O quadro estratégico europeu para a melhoria da formação em segurança e saúde no setor vai ser desenvolvido pela Fundación Laboral

Este concurso da Comissão Europeia para a Fundación Laboral é um complemento da “Abordagem Estratégica às Competências Profissionais na Indústria da Construção”: o projeto Construction Blueprint.

Uma das áreas listadas no Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919 era “Proteção do trabalhador contra doenças ou lesões resultantes de seu trabalho”, o que hoje chamamos de ‘Segurança e Saúde’. Mas foi só em 1981 que a Convenção 155 sobre Saúde e Segurança Ocupacional foi assinada. Posteriormente, a directiva mais significativa sobre prevenção de riscos a nível europeu, 89/391/CEE, sobre a implementação de medidas para promover a melhoria da saúde e segurança dos trabalhadores no trabalho, que contém o quadro jurídico geral em que opera a política de prevenção comunitária seria adotado.

Dada a importância deste tema, a Fundación Laboral de la Construcción foi selecionada para realizar o projeto de “Plano estratégico para a melhoria da formação em Saúde e Segurança na indústria da construção” (denominado Health & Safety Blueprint), um necessário complemento que fará parte da “Abordagem estratégica das competências profissionais na indústria da construção” (projecto Construction Blueprint) que também é liderada pela entidade conjunta.

Este concurso da Comissão Europeia da Executive Agency for Small and Medium-sized Enterprises (Easme), que está a funcionar desde dezembro de 2018 com um orçamento de quase 800 mil euros, será concluído em 18 meses e envolve os doze países envolvidos no Projeto de Construção: Alemanha, Bélgica, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Lituânia, Polônia e Portugal.

Um novo ambiente, com novos desafios

Para além das barreiras estruturais enfrentadas pela indústria, como o envelhecimento da mão-de-obra, a falta de atratividade do sector ou a pouca sintonia entre a formação e as competências exigidas pelo mercado, verifica-se o surgimento de novas competências especializadas, nomeadamente, chamadas de ‘competências verdes’, que não são cobertas pelo sistema de Educação e Formação Profissional (EFP). Esse cenário torna essencial o fortalecimento do capital humano da indústria da construção com formação especializada e novas competências para a transição para uma economia de baixo carbono.

Esta evolução deve acompanhar a atualização dos riscos atuais relacionados com a ‘economia circular’, mesmo antecipando o futuro ainda não reconhecidos e enfrentando-os de forma abrangente. Daí a necessidade de também analisar e atualizar as competências de Segurança e Saúde Ocupacional (SST) relacionadas com o ‘edifício verde’, a fim de prevenir e minimizar os riscos emergentes através de formação e informação para os trabalhadores do setor.

Todos esses aspectos são o que enfrenta o H&S Blueprint, por meio do qual uma estrutura de formação completa e atualizada será desenvolvida para cobrir esses requisitos emergentes em Saúde e Segurança, eficiência energética e biomateriais na indústria da construção, especialmente aos referentes a novos materiais de construção e isolamento, tecnologia e processos individuais.

Os resultados a alcançar nesta licitação são:

  • Estudo de necessidades para revisão ou criação de perfis ocupacionais.
  • Uma proposta de formação em SST adaptada às novas necessidades dos ‘perfis profissionais verdes’.
  • A identificação de boas práticas a nível regional, nacional e europeu.
  • E a criação de uma imagem mais positiva do setor que aborda de forma proativa as questões de SST.
Incentivando novas competências

Além disso, a Fundação também participa como parceira de outro projeto recente, liderado pelo Ente per la Formazione e l’addestramento professionale nell’edilizia (Formedil), de Itália, denominado Icaro, que visa a promoção de qualificações inovadoras através de tecnologias e inovação organizacional no setor da construção.

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